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Justiça Federal libera comercialização direta do Fox+

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região deferiu o pedido de efeito suspensivo a apelação da Anatel a liminar obtida pela Fox para comercializar diretamente ao consumidor o serviço Fox+. A programadora, portanto, pode voltar a oferecer o serviço, embora já tenha anunciado que os serviços Fox+ e Fox Premium não são mais comercializados diretamente [...]

Tribunal Regional Federal mantém direito de comercialização da Fox+

O Tribunal Regional Federal da 1° Região, por decisão do juiz federal Ilan Presser, rejeitou o recurso da Anatel contra a liminar que cassou a cautelar da agência que suspendeu a comercialização do serviço Fox+. O OTT, portanto, pode continuar a ser comercializado.    Na decisão, o juiz aponta que não constitui infração ao marco regulatório [...]