Tribunal Regional Federal mantém direito de comercialização da Fox+
O Tribunal Regional Federal da 1° Região, por decisão do juiz federal Ilan Presser, rejeitou o recurso da Anatel contra a liminar que cassou a cautelar da agência que suspendeu a comercialização do serviço Fox+. O OTT, portanto, pode continuar a ser comercializado. Na decisão, o juiz aponta que “não constitui infração ao marco regulatório [...]