O Tribunal Regional Federal da 1° Região, por decisão do juiz federal Ilan Presser, rejeitou o recurso da Anatel contra a liminar que cassou a cautelar da agência que suspendeu a comercialização do serviço Fox+. O OTT, portanto, pode continuar a ser comercializado. Na decisão, o juiz aponta que “não constitui infração ao marco regulatório [...]
O pedido de anuência prévia formulado pela AT&T -dona da Sky no Brasil- para incorporar os estúdios da Time Warner e que já teve a operação aprovada pelos reguladores norte-americanos, finalmente avançou na Anatel, e o processo está para ser decidido pelo Conselho Diretor. O relator sorteado para analisar a matéria é o conselheiro Vicente [...]
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou na terça feira a Lei N° 13.828, que modifica o artigo 33 da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A nova legislação é específica para garantir a possibilidade do cancelamento da assinatura da TV (seja IPTV, cabo ou satélite) pela internet, telefone ou pessoalmente. Isso já era [...]