Câmara aprova PL que garante ao clube mandante do jogo negociar direitos de transmissão no futebol profissional do Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei N° 2.336 (Lei do Mandante), que garante aos clubes mandantes das partidas de futebol profissional no Brasil a prerrogativa de negociar diretamente com as emissoras os direitos de transmissão, independentemente dos contratos assinados pelos clubes visitantes. 

O texto aprovado concede ao time mandante o direito de arena. O direito permite negociar, autorizar, ou não, a transmissão daquela partida, assim como a reprodução de imagens, em qualquer meio de comunicação.  

Além disso, a proposta que será avaliada pelo Senado prevê ainda que as concessionárias de rádio e TV, bem como as operadoras de TV por assinatura, ficam proibidas de patrocinar e veicular sua própria marca, bem como quaisquer produtos que oferta nos uniformes dos jogadores.   

Na votação em plenário da Câmara, o Partido Novo apresentou um novo destaque para retirar esta proibição, mas foi derrotado. 309 deputados votaram pela manutenção do texto original, contra 20 favoráveis ao novo texto.