A Diretoria Colegiada da Ancine deliberou nesta terça-feira, 6 de outubro, sobre os efeitos regulatórios da aquisição do controle unitário da WarnerMedia (antiga Time Warner) pela AT&T. Apesar da compra da Warner pela AT&T já ter recebido sinal verde da Agência Nacional de Telecomunicações, o controle dos canais da Warner ainda dependia da aprovação da Ancine. 

A legislacao atual da TV por assinatura no Brasil (Lei do SeAC, N° 12.485, de 2011) impede que operadoras de telecomunicações tenham participação em programadoras, emissoras e empacotadoras de conteúdos audiovisuais. Como a AT&T é proprietária da Sky Brasil, existia a preocupação de que a operação das emissoras no país fosse vedada. Com a decisão, a AT&T poderá manter o controle sobre os 22 canais da WarnerMedia no Brasil, entre eles a HBO, Warner Channel e TNT. 

Segundo a Ancine, a suspensão ou cancelamento desses canais “causaria mais danos ao mercado audiovisual do que qualquer suposto benefício que poderia advir da vedação vedação à operação. Além disso, também limitaria o acesso aos consumidores, reduzindo a oferta de conteúdo”. 

Trata-se de canais infantis, de notícias e variedades, além de filmes e séries. Destes, 20 são classificados como canais de espaço qualificado -aqueles que veiculam regularmente obras brasileiras independentes-, e chegam a ultrapassar a média anual de veiculação de conteúdo brasileiro exigida pela legislação. “O eventual cancelamento desses canais poderia gerar prejuízo à produção nacional e o desenvolvimento de recursos públicos e privados em coproduções brasileiras independentes, efeito claramente contrário aos objetivos da política pública”, disse a Ancine em nota.